A ignorância como política pública

Há cerca de um mês atrás foi notícia em Portugal de que o Ministério da Educação tinha limitado o acesso à Internet nas escolas, justificando tal prática "com a necessidade de responder à «pressão sobre a rede» que decorre do acesso a páginas que, «de um modo geral, não se revestem de carácter pedagógico»." Nesta limitação de acesso, praticado entre as 08h30 e as 13h30, se inclui o Facebook, o Tumblr, o Instagram e as lojas Android e Apple -- no qual o acesso é inteiramente bloqueado --, sendo que fora deste período, apesar do acesso a estas páginas ser possível, o mesmo é alvo de uma política de gestão de redes designada de traffic shapping, contrária à neutralidade da rede recentemente imposta no Brasil através da aprovação do denominado Marco Civil da Internet.

Acontece que, mesmo com uma dimensão compreensível quanto à gestão de recursos limitados ao nível da largura de banda disponível no acesso à Internet, há que concordar que tais políticas de gestão de rede só funcionam quando fundadas na ignorância dos seus usuários, algo que não deixa de ser profundamente paradoxal quando as mesmas políticas são levadas a cabo em contexto educativo, onde por definição a ignorância devia ser algo de tendencialmente inexistente. Mas sem esta -- ou seja, sem a referida ignorância --, tais políticas estão fadadas ao mais profundo fracasso.
Para perceber a inutilidade de tais tentativas de bloqueio é preciso primeiro conhecer como estas podem ser implementadas em redes IP, normalmente com recurso a uma, ou várias, das seguintes técnicas:

1. Fazer com que os servidores de DNS utilizados não resolvam os nomes dos endereços cujo o acesso é vedado.
2. Ao nível de uma firewall, impedir a ligação a uma lista de endereços IP cujo acesso é vedado.
3. Recorrendo a uma técnica conhecida como Deep Packet Inspection, a qual consiste numa análise de todos os pacotes IP que transitam por uma rede, impedindo desta forma o transito daqueles que correspondam ao tráfego cujo acesso se pretenda vedar.

Acontece que, qualquer uma destas técnicas, é muito facilmente contornável, quer através da utilização de servidores de DNS alternativos (ponto 1), quer através da criação de túneis encriptados (ponto 2 e 3) -- a encriptação é aqui necessária para tornar inútil a utilização do Deep Packet Inspection. Tal é facilmente alcançado através do recurso a uma Virtual Private Network ou, em português, Rede Privada Virtual. A este nível existem três protocolos principais, o PPTP, o L2TP/IPSEC e o OpenVPN, este último impossível de bloquear a menos que se suprima por completo o acesso à Internet: é que o OpenVPN utiliza tráfego sobre qualquer porta UDP ou TCP, nomeadamente a TCP 443 cujo bloqueio impedirá o acesso a toda e qualquer página segura utilizando o protocolo HTTPS.

Desta forma, qualquer um que queira ultrapassar o referido bloqueio só terá que subscrever um provedor de VPN e configurar o equipamento usado, celular, laptop ou tablet. Assim, se constata que a eficácia deste bloqueio depende inteiramente da ignorância dos seus usuários. Não posso, pois, deixar de sorrir perante o paradoxo criado, onde num lugar que se pretende ser do conhecimento, se impõem políticas que, para produzirem os seus efeitos, se baseiam na ignorância sobre o funcionamento de redes IP, quer por parte de quem propõe e leva a prática tais políticas -- se assim não fosse, nem sequer se daria ao trabalho de tentar bloquear o que quer que fosse --, como por parte de quem usa tais infraestruturas, em especial, dos alunos e professores. Não deixa, pois e neste sentido, de ser uma perspetiva orweliana, onde o lugar do conhecimento se quer, na prática, o lugar da ignorância (quem não se lembra do Ministério da Paz encarregue da guerra, numa referência a um clássico de George Orwell). Se assim não for, para quê se dar a tanto trabalho?!