As dívidas nunca poderão ser pagas

Nestes últimos anos, desde o eclodir da crise econômica e financeira de 2007, que têm sido impostas na União Europeia (UE) políticas ditas de austeridade, as quais, segundo os seus proponentes, são a única forma de resolver os problemas criados pelo excesso de dívida pública, ignorando com isso o fato de que em muitos casos a situação do alto endividamento do setor privado é ainda mais grave do que o alto endividamento do setor público, e mesmo o que a história nos tem a ensinar sobre este mesmo assunto. Este argumento, tantas vezes ouvido, não é verdadeiro e assenta sobretudo em razões de índole moral. Há várias razões para isso, a que não é estranho o fato de que boa parte desta dívida pública não é mais do que a assunção pelos estados de dívidas privadas, nomeadamente oriundas do setor bancário. Aliás, esta foi a única razão que levou à intervenção da Troika na Irlanda no final de 2010, pois a situação orçamental irlandesa era claramente superavitária. Outros países intervencionados pela Troika têm outros problemas estruturais nas suas contas públicas, mas em todos eles a dívida do setor estado cresceu fortemente nos últimos anos pela assunção de perdas com o setor privado. Por exemplo, em Portugal, para além dos problemas derivados dos contratos ruinosos que o estado português celebrou em termos de Parcerias Público-Privadas (PPP), houve ainda a assunção de perdas avultadas com o setor bancário, estando ainda por se saber quanto irá custar a fatura final referente à resolução do Banco Espírito Santo (BES), sabendo nós já que, no caso do Banco Português de Negócios (BPN), a fatura final deverá rondar os oito biliões de euros (oito mil milhões usando a terminologia europeia). Aliás, a razão por detrás da intervenção da Troika no âmbito da crise da dívida pública da zona euro não foi a de «ajudar» os países fortemente endividados, mas antes o de limpar os ativos tóxicos existentes nos bancos alemães à custa dos contribuintes dos países intervencionados.

Mas como se todas estas razões não bastassem para sustentar a ideia de que há anos nos andam a contar uma história que não passa de um conto de fadas, nos esquecemos, ou mesmo ignoramos, que a moeda não é mais do que o único esquema de Ponzi legal. Vejamos como funciona a criação de moeda num sistema de reserva fracionada, modelo segundo o qual é feita toda a expansão monetária, seja esta relativa a dólares, euros, reais, ou a uma qualquer outra moeda, pelo menos nos países com economia de mercado:

Tabela:5 Sistema de empréstimo com reserva fracionada, passando por 10 ciclos com uma taxa de reserva em 20%2 6 7
banco individual	quantidade depositada	quantidade emprestada	reservas
A	100	80	20
B	80	64	16
C	64	51.20	12.80
D	51.20	40.96	10.24
E	40.96	32.77	8.19
F	32.77	26.21	6.55
G	26.21	20.97	5.24
H	20.97	16.78	4.19
I	16.78	13.42	3.36
J	13.42	10.74	2.68
K	10.74
			reservas totais:
			89.26
	total depositado:	total emprestado:	reservas totais + a ultima quantidade depositada:
	457.05	357.05	100
	dinheiro comercial criado + dinheiro do banco central:	dinheiro do banco comercial criado:	dinheiro do banco central:
	457.05	357.05	100

(Fonte: Wikipédia)

Como podemos observar desta tabela, de um total de cem unidades monetárias depositadas no banco central, a banca comercial criou em dez ciclos sucessivos, considerando uma taxa de reserva legal de vinte porcento, mais trezentas e cinquenta e sete unidades monetárias (na verdade, esta taxa de reserva tem sido em geral inferior aos vinte porcento aqui considerados, o que torna esta progressão monetária ainda mais impressionante). O problema é que o dinheiro assim criado implica o pagamento de um juro -- pois se tratam de créditos concedidos --, o que torna este processo num esquema insolvente: é que em qualquer dado momento não existe dinheiro em circulação suficiente para pagar a totalidade do capital emprestado acrescido dos juros devidos, o que torna o referido sistema monetário no único esquema de Ponzi legalmente aceite. Por isso, em momento algum os estados poderão solver a totalidade das suas dívidas, sendo que, nominalmente, as mesmas terão que sempre crescer sob pena de um colapso monetário. É por essa mesma razão que se medem as referidas dívidas em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB), pois na medida em que o PIB cresça tanto quanto as referidas dívidas, o seu rácio não sofrerá qualquer alteração. Isso também significa que, para vermos o referido rácio decrescer, é preciso que o PIB cresça mais do que as dívidas assumidas, necessitando para tal que seja possível algo que é efetivamente impossível: ter um crescimento infinito num mundo finito (qualquer um que perceba o funcionamento das progressões geométricas sabe que isso é uma verdadeira impossibilidade). Desta forma, as políticas de austeridade, como têm sido levadas a cabo na UE, dificilmente poderão alguma vez funcionar no sentido de permitir a redução do rácio do endividamento público e privado -- pois as mesmas tendem a reduzir o PIB dada a recessão induzida por tais políticas --, sendo antes o resultado de egoísmos nacionalistas e/ou da tentativa de implementar políticas que normalmente são socialmente inaceitáveis. Ou seja, em vez de se resolver o problema, somente se tende a agravar o mesmo. A única solução seria o conseguir o milagroso crescimento ou, em alternativa, deixar a inflação subir para manter em funcionamento o esquema de Ponzi que constitui o sistema monetário por reserva fracionada. Entretanto, somos todos enganados e/ou manipulados.