Ainda a propósito do acordo ortográfico

Os portugueses tendem a ter uma característica -- a meu ver muito complicada de lidar -- que é o de serem em geral contra a mudança, muitas vezes sem verdadeiramente compreenderem as razões que podem sustentar a referida mudança. Simplesmente são do contra, ponto final!
Uma das realidades a que nos últimos anos se reporta esta postura do contra é ao chamado acordo ortográfico de 1990, celebrado entre os países de língua oficial portuguesa, e com o qual se pretendeu defender um lugar de destaque para a língua portuguesa no plano mundial, uma vez que esta é a quarta língua mais falada do mundo, devido em grande parte aos cerca de 200 milhões de brasileiros que representam dois terços de todos os falantes da língua de Camões.
Claro que uma língua, no seu contexto da definição de uma norma, é antes de tudo uma convenção. Essa convenção pode ser científica ou normativa -- esta última, no plano jurídico ou no plano dos costumes --, mas nunca deixa de ser uma convenção. E, destes dois planos, aquele que obriga o estado e os seus cidadãos é, antes de tudo, a convenção normativa de caráter jurídico, a qual dispõe sobre a forma correta de escrita, mesmo que muitas vezes divergente das realidades praticadas pelos falantes da referida língua. Há contudo algumas razões que apontam para a existência de algumas vantagens na definição de uma norma linguística, a qual se destina antes de tudo a funcionar como um padrão de referência, vantajoso em certa medida no âmbito pedagógico e escolar, bem como no plano editorial, pois permite definir uma grafia correta, pelo menos de um ponto de vista referencial.
Desde a invenção da escrita fonética, surgida provavelmente por volta do ano 3500 a.C. a partir da escrita cuneiforme dos sumérios, que a mesma tende antes do mais a representar o som falado do que outros aspetos da mesma relevantes (ideia ou raiz etimologia). Contudo, nunca sendo a escrita fonética inteiramente fonética, os linguistas há muito que se dividem naqueles que defendem, ao nível ortográfico, se dever dar preferência à raiz fonética da palavra, e aqueles que defendem se dever dar preferência à raiz etimológica da palavra. Esta é, antes de tudo, uma questão de gosto e, como tal, de opção. Contudo, por razões que até se podem compreender facilmente no plano pedagógico ao nível da alfabetização, no acordo ortográfico de 1990 acabou por ser determinado o dar primazia à raiz fonética da palavra, em detrimento da sua raiz etimológica.
Acontece que os portugueses são em geral contra qualquer mudança. Assim, não poderiam deixar de ser contra o acordo ortográfico de 1990 pela mudança ortográfica -- mesmo que mínima -- que o mesmo implica na escrita da língua portuguesa. Uns disseram mesmo, de uma forma claramente xenófoba, que se tratava de uma cedência aos interesses do Brasil nesta questão, se esquecendo que é somente devido ao Brasil que o português é a quarta língua mais falada e escrita no mundo. Mas, infelizmente, a cultura portuguesa contemporânea continua a ter diversos traços xenófobos, em boa parte alimentados pelos mitos nacionalistas do estado novo português, que perdurou por cerca de cinco décadas ao longo do século XX.
Mas apesar de toda esta oposição, a mesma está fundada em diversos equívocos, entre os quais se podem destacar algumas ideias. Nestas se situa a falsa notícia disseminada em alguns mídia portugueses -- a este propósito é de referir a carta do embaixador do Brasil em Portugal, publicada pelo semanário Expresso no dia 11 de janeiro de 2014 (ver aqui) --, segundo a qual o Brasil teria abandonado o referido acordo ortográfico. Nada podia estar mais longe da verdade! Não só o acordo ortográfico é desde 2008 lei no Brasil (ver aqui o decreto n.º 6.583, de 29 de setembro de 2008), como o tão falado desinteresse no referido acordo não mais é do que uma extensão por três anos do período de transição estabelecido para o mesmo, extensão esta efetuada pelo decreto n.º 7.875, de 27 de dezembro de 2012 (ver aqui o referido decreto), o qual altera a redação do parágrafo único do artigo 2.º do decreto 6.583, fazendo o referido período de transição terminar no dia 31 de dezembro de 2015 (inicialmente estava previsto que o mesmo terminasse no dia 31 de dezembro de 2012). É de notar que se houveram vozes no Brasil a se manifestar relativamente ao referido acordo, estas foram antes contra esta proposta de extensão do período de transição previsto na redação inicial do artigo 2.º do decreto n.º 6.583 -- proposta esta apresentada pelo deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) --, até porque, ao nível da rede de ensino fundamental, o Brasil já se encontrava preparado para o integral cumprimento do referido acordo ortográfico.
Agora, em Portugal as coisas funcionam de forma um pouco diferente, até dada a ignorância de muitas das vozes que se ouvem manifestando contra o referido acordo ortográfico. Neste domínio, um dos argumentos que muito se ouve é que o referido acordo ortográfico não teria sido transposto para a ordem jurídica interna, e como tal este não estaria em vigor em Portugal. Aqueles que usam este argumento -- algo similar ao recente pedido de aclaração por parte da maioria PSD/PP ao Tribunal Constitucional a propósito do acórdão n.º 413/2014 e o qual me faz seriamente pensar que os portugueses são em geral profundamente ignorantes --, esquecem-se do estatuído no n.º 2 do artigo 8.º da Constituição da República Portuguesa, segundo o qual "as normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem [jurídica] interna [portuguesa] após a sua publicação oficial". Dito de outra forma, segundo a referida norma constitucional, o acordo ortográfico está em vigor em Portugal, com força de lei, desde 1991! Isto porque Portugal ratificou o referido acordo por decreto do presidente da república n.º 43/91, de 4 de agosto.
Outros argumentos existem, alguns fundamentando-se em opções linguísticas diversas das estatuídas no referido acordo, nomeadamente na defesa de uma raiz predominantemente etimológica na grafia das palavras, ao invés da adotada raiz predominantemente fonética. São opções discutíveis, mas como professor não posso deixar de ter alguma sensibilidade pela preferência da raiz fonética, pois pelo menos nos primeiros anos de alfabetização esta parece ser mais facilmente compreendida pelos alunos do ensino fundamental. Mas, como digo, são opções discutíveis e em parte defendidas com base em critérios de raiz subjetiva. Agora, para um país pequeno como Portugal -- com menos habitantes do que somente a cidade de São Paulo, no Brasil --. penso que o referido acordo ortográfico é uma mais valia pois é a única forma de afirmar o português como uma das línguas mais faladas no mundo. Se Portugal voltar as costas ao referido acordo, a quarta língua mais falada no mundo será o português falado e escrito no Brasil -- há muitas décadas padrão de facto internacional no que à língua portuguesa diz respeito --, ficando o português falado e escrito em Portugal reduzido à sua mais completa insignificância no plano internacional. Desta forma, não posso deixar de racionalmente afirmar que, se há país a que o referido acordo ortográfico importa por razões de ordem estratégica e política, é antes de tudo a um país pequeno como Portugal.

A ignorância como política pública

Há cerca de um mês atrás foi notícia em Portugal de que o Ministério da Educação tinha limitado o acesso à Internet nas escolas, justificando tal prática "com a necessidade de responder à «pressão sobre a rede» que decorre do acesso a páginas que, «de um modo geral, não se revestem de carácter pedagógico»." Nesta limitação de acesso, praticado entre as 08h30 e as 13h30, se inclui o Facebook, o Tumblr, o Instagram e as lojas Android e Apple -- no qual o acesso é inteiramente bloqueado --, sendo que fora deste período, apesar do acesso a estas páginas ser possível, o mesmo é alvo de uma política de gestão de redes designada de traffic shapping, contrária à neutralidade da rede recentemente imposta no Brasil através da aprovação do denominado Marco Civil da Internet.

Acontece que, mesmo com uma dimensão compreensível quanto à gestão de recursos limitados ao nível da largura de banda disponível no acesso à Internet, há que concordar que tais políticas de gestão de rede só funcionam quando fundadas na ignorância dos seus usuários, algo que não deixa de ser profundamente paradoxal quando as mesmas políticas são levadas a cabo em contexto educativo, onde por definição a ignorância devia ser algo de tendencialmente inexistente. Mas sem esta -- ou seja, sem a referida ignorância --, tais políticas estão fadadas ao mais profundo fracasso.
Para perceber a inutilidade de tais tentativas de bloqueio é preciso primeiro conhecer como estas podem ser implementadas em redes IP, normalmente com recurso a uma, ou várias, das seguintes técnicas:

1. Fazer com que os servidores de DNS utilizados não resolvam os nomes dos endereços cujo o acesso é vedado.
2. Ao nível de uma firewall, impedir a ligação a uma lista de endereços IP cujo acesso é vedado.
3. Recorrendo a uma técnica conhecida como Deep Packet Inspection, a qual consiste numa análise de todos os pacotes IP que transitam por uma rede, impedindo desta forma o transito daqueles que correspondam ao tráfego cujo acesso se pretenda vedar.

Acontece que, qualquer uma destas técnicas, é muito facilmente contornável, quer através da utilização de servidores de DNS alternativos (ponto 1), quer através da criação de túneis encriptados (ponto 2 e 3) -- a encriptação é aqui necessária para tornar inútil a utilização do Deep Packet Inspection. Tal é facilmente alcançado através do recurso a uma Virtual Private Network ou, em português, Rede Privada Virtual. A este nível existem três protocolos principais, o PPTP, o L2TP/IPSEC e o OpenVPN, este último impossível de bloquear a menos que se suprima por completo o acesso à Internet: é que o OpenVPN utiliza tráfego sobre qualquer porta UDP ou TCP, nomeadamente a TCP 443 cujo bloqueio impedirá o acesso a toda e qualquer página segura utilizando o protocolo HTTPS.

Desta forma, qualquer um que queira ultrapassar o referido bloqueio só terá que subscrever um provedor de VPN e configurar o equipamento usado, celular, laptop ou tablet. Assim, se constata que a eficácia deste bloqueio depende inteiramente da ignorância dos seus usuários. Não posso, pois, deixar de sorrir perante o paradoxo criado, onde num lugar que se pretende ser do conhecimento, se impõem políticas que, para produzirem os seus efeitos, se baseiam na ignorância sobre o funcionamento de redes IP, quer por parte de quem propõe e leva a prática tais políticas -- se assim não fosse, nem sequer se daria ao trabalho de tentar bloquear o que quer que fosse --, como por parte de quem usa tais infraestruturas, em especial, dos alunos e professores. Não deixa, pois e neste sentido, de ser uma perspetiva orweliana, onde o lugar do conhecimento se quer, na prática, o lugar da ignorância (quem não se lembra do Ministério da Paz encarregue da guerra, numa referência a um clássico de George Orwell). Se assim não for, para quê se dar a tanto trabalho?!

O preconceito e o mito na percepção da realidade

Hoje foi notícia que um casal de portugueses foi baleado no Rio de Janeiro, o que contribui para o mito nacional português de que o Brasil é povoado por bandidos e prostitutas. Pelo menos é esta a leitura que eu faço de diversos comentários que se podem ler a propósito da referida notícia publicada hoje pelo DN. Aliás, é também de notar que têm surgido na mídia e na internet denúncias de atos de racismo praticados por portugueses contra brasileiros, sobressaindo neste domínio as denúncias de descriminação contra brasileiros na Universidade de Coimbra, isto apesar de haver divergências entre a resposta institucional da referida Universidade e alguns dos testemunhos prestados por diversos alunos. A este propósito, O Globo noticia que  "[...] imagens, que começaram a circular no final do ano passado, mostram cartazes com frases como «os brasileiros e os pretos deviam todos morrer», encontrada originalmente numa carteira da Faculdade de Letras, e «as alunas brasileiras precisam cuidar o comportamento, caso contrário, reforçarão o estereótipo de prostitutas, putas e fáceis», que teria sido dita por uma professora." (in O Globo, 10 e 11.01.2014).
De facto, constata-se que um dos mitos havidos em Portugal é que o Brasil é um país muito violento. Quando eu elevo à categoria de mito a violência nas cidades brasileiras não é para negar que não exista qualquer tipo de violência nas mesmas; é simplesmente para se compreender que:

1. O Brasil não é constituído só pelas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Cidades brasileiras há onde o crime mais relevante é o roubo da máquina de cortar relva das Irmãs de São Vicente de Paula, ou o puro roubo por esticão, algo que eu já fui alvo por diversas vezes em Portugal, uma à porta de casa e com recurso a arma branca.
2. Que há um enorme contributo para a construção deste mito na percepção distorcida que se faz da realidade e que é fundamentalmente alimentada por uma diferente atitude onde uns escondem (Portugal) e outros escancaram (Brasil) a realidade, distorcendo desta forma, e de maneira significativa, a percepção que se faz da mesma.

Um dos outros mitos que me ocorre é o de se referirem ao Brasil como um país do terceiro mundo -- expressão usada aqui como sinônimo de país atrasado do ponto de vista econômico e social --, considerando que Portugal sempre foi um país do dito primeiro mundo. Quanto a esta questão, lembro-me de algo passado na minha adolescência e de que muitos dos mais jovens não terão a mínima consciência: numa aula de geografia do antigo ensino secundário unificado (atual terceiro ciclo do ensino básico), provavelmente por volta de 1980 se a memória não me falha, um professor meu de geografia terá classificado Portugal como um país do terceiro mundo, pois o mesmo possuía indicadores econômicos e sociais comparáveis a muitos destes países, não estando sequer integrado plenamente na Europa política, econômica e social de então (à época Portugal estava somente integrado na EFTA, da qual era membro fundador). Anos mais tarde, precisamente em 1986, Portugal aderiu à CEE, passando-se então a dizer que «tínhamos entrado na Europa». Sempre achei um perfeito disparate tal afirmação (afinal, Portugal não se situou sempre no continente Europeu!?), sendo que ao mesmo tempo, como de um dia para o outro, deixei de ouvir referências a Portugal ser um país com características de terceiro mundo, passando-se a situar este ao nível dos restantes países europeus. Note-se que o termo de «países do terceiro mundo» surgiu para referenciar, durante a guerra fria, os países não alinhados à OTAN e ao Pacto de Varsóvia, pelo que Portugal não aparecia formalmente como um país do terceiro mundo (aliás, lembro-me que por essa Europa fora muitos pensavam que Portugal era uma província espanhola e não um país soberano!). Agora, quando o termo de «países de terceiro mundo» passou a ser utilizado para designar países com atraso econômico e social -- que coincidia em muitos casos com os referidos países não alinhados --, então verificamos que Portugal se encontrava à época com indicadores econômicos e sociais ao nível de muitos destes países, sendo aí perfeitamente justificada a memória que eu tenho do que esse meu professor de geografia terá referido há mais de trinta anos atrás.

Quanto à violência no Brasil, posso ainda referir, em sentido contrário ao mito acima exposto, que:

1. Tendo família no Brasil (não em São Paulo, nem no Rio) e em Portugal, fui mais vezes assaltado em Lisboa e arredores do que qualquer um dos meus familiares residentes no Brasil.
2. Ouvindo relatos de quem tem a seu cargo funções ligadas à segurança pública, tive conhecimento de situações de violência grave em Portugal que não se houvem falar nos mídia portugueses. Aqui a regra é o «esconder debaixo do tapete», quando no Brasil assisto a um escancarar de tudo, mesmo a níveis inimagináveis em terras lusas. Penso, por exemplo, no vídeo onde Charles Smith, a propósito do Freeport, refere que José Sócrates é corrupto: em Portugal, este vídeo andou de forma clandestina, nunca tendo sido exibido de maneira minimamente similar ao que a Globo nos habituou em casos como este. Aliás, a única jornalista que em Portugal tentou imitar um estilo próximo daquilo que se vê nos mídia brasileiros (penso em figuras como o Datena), foi afastada da TVI, tendo contra o seu estilo jornalístico a opinião pública e publicada portuguesa, ao passo que Datena é líder de audiências no Brasil. Penso mesmo em outros casos de corrupção como o «mensalão», onde existem empresas portuguesas envolvidas, mas que enquanto os mídia brasileiros se referem abertamente à participação das mesmas nos referidos esquemas, em Portugal reina um silêncio sobre o assunto, havendo poucas referências ao caso e nenhuma delas com o impacto social que se pode observar no Brasil (neste domínio, tive a oportunidade de acompanhar de perto o referido caso no Brasil, com a cobertura jornalística da Globo, bem como de outros mídia brasileiros, nomeadamente da revista VEJA). Aliás, se a relação já citada na imprensa portuguesa entre Cavaco Silva e a PIDE se passasse no Brasil, é provável que o mesmo já tivesse sido alvo de um processo de «Impeachment», ou nem sequer tivesse conseguido ser reeleito.
3. Os números de homicídios por 100.000 habitantes muitas vezes utilizados como medida de comparação do grau de violência existente entre os diversos países, para além de redutores -- entre outros aspetos, tais números escondem as eventuais diferenças que podem existir dentro de um mesmo território nacional, o que é especialmente relevante em países com a dimensão territorial do Brasil --, torna-se necessário referir que "a confiabilidade dos dados subjacentes às taxas nacionais de assassinatos pode variar [uma vez que] a definição legal de «homicídio doloso» (com intenção de matar) difere entre os países [...], [podendo] ou não incluir assalto, infanticídio e suicídio assistido ou eutanásia." Desta forma, a comparabilidade de tais dados se torna bastante limitada, nomeadamente quando os mesmos são apresentados de forma agregada, como é o caso de muitos «rankings» que se podem ver publicados sobre o assunto.
4. Não querendo ser de todo exaustivo sobre o assunto, não nos podemos também esquecer que neste domínio há questões culturais e históricas que podem fazer alguma diferença, nomeadamente ao nível da percepção. Desde uma cultura em torno das armas de fogo -- como se pode ver nos Estados Unidos --, até a uma atitude de maior exposição ou ocultamento da realidade. Por exemplo, lembro-me de ouvir de fonte muito credível, ainda antes do conhecimento público do processo Casa Pia, de que um certo político de direita tinha sido apanhado numa rusga policial na prostituição infantil no Parque Eduardo VII, e só ver uma referência clara e objetiva a este assunto num artigo publicado na revista francesa Le Point em 2003, quando em Portugal se andava «caçando gambozinos», como se houvesse um partido dos pedófilos, neste caso o PS que estava na oposição (os dois nomes mais relevantes referidos pelo citado artigo publicado na Le Point eram do PSD e do PP, e nenhum deles do PS).

Pelo exposto, penso ser altura de se deixarem os preconceitos e os mitos de lado, os quais, antes do mais, escondem uma realidade complexa, mas que em caso algum é compatível com os mesmos.

A propósito do programa «Microsoft Partners in Learnig»

A primeira coisa que deveria dizer seria, provavelmente, «I shall say...»: é que grande parte da plataforma referente ao programa «Microsoft Partners in Learnig» se apresenta em inglês e, quando surge em português, a tradução é de má qualidade, talvez devido à sua natureza automatizada. Mas não é esse o ponto fulcral que me leva à escrita deste atual comentário.
Em primeiro lugar, devo dizer que considero este programa da Microsoft um programa de «marketing» e não um programa «educativo». É certo, uma forma muito sofisticada de «marketing», mas na verdade o mesmo tem como seu objetivo último, e provavelmente único, a criação de uma horda de consumidores passivos e pouco inquisitivos de produtos da referida marca, não estimulando realmente o sentido criativo na utilização de recursos abertos e tendencialmente universais. Se assim fosse, estaríamos antes perante um programa de formato similar ao desenvolvido pela Raspberri Pi Foundation, o qual promoveria o desenvolvimento de habilidades ao nível da programação e desenvolvimento, todo essencialmente suportado por software em código aberto, i.e., naquilo que no Brasil por vezes se designa de «software livre» (do Inglês, «free software», apesar dos conceitos de «free software» e «open source» atenderem na realidade a duas concepções filosóficas distintas, personalizadas em Richard Stallman e Linus Torvalds, o que se perde em geral nesta tradução para português em uso no Brasil).
Sou do tempo em que os computadores «mainframe» ocupavam espaços consideráveis, possuindo memórias RAM na ordem dos 16 a 64 kb (isto é, de 16384 a 65536 bytes, sendo cada byte constituído por um octeto de bits capaz de representar cada um, um 0 ou 1, modelo conceptual em voga após o lançamento da série 360/370 da IBM na década de 1960).
Lembro-me do meu primeiro computador pessoal ser um ZX81 (fui assinante da revista inglesa «Your Computer»), tendo ainda possuído um Jupiter ACE, ambos construídos em torno de um CPU Z80 de 8 bits, muito em voga à época (juntamente com o 6502 da Motorola), na primeira metade da década de 1980. Para mim, a utilização de computadores tornou-se sinônimo de programação, inicialmente em BASIC (um pouco de Assembler), e mais tarde FORTH (tive ainda no Liceu Pedro Nunes algumas luzes de COBOL e FORTRAN IV utilizado em terminais teletipo ligados por telefone a uma empresa em Campo de Ourique que vendia acesso em «time sharing» ao seu computador «mainframe», tendo feito parte da equipa deste Liceu que ganhou um segundo premio nas primeiras olimpíadas de informática que se realizaram em Portugal, há mais de trinta anos atrás).
Tempos mais tarde utilizei o MSDOS (também o DRDOS da Digital Research) e o WINDOWS 3.0 e 3.1, bem como o WINDOWS 95, mas já por essa altura tinha sido iniciado ao Linux (lembro-me que a primeira versão que instalei de raiz sozinho foi uma RedHat 4.2, da qual penso ainda possuir o respetivo CDROM, com um Kernel 2.0 já com a possibilidade de carregamento de módulos dinâmicos, não tendo o referido Kernel que ser compilado de forma monolítica como acontecia na sua versão 1.x). Desta forma, sempre continuei a entender a tecnologia como uma ferramenta, sendo que nunca senti interesse em utilizar um computador (ou mais recentemente, uma consola) para jogar ou outro tipo de atividade que implicasse o uso iminentemente passivo do mesmo.
Desta forma, vejo com alguma repulsa e preocupação programas similares ao referido «Microsoft Partners in Learning», dado os mesmos terem como seu objetivo último a construção de consumidores passivos das marcas que estão por detrás destes. De educativo, pouco ou nada têm. Se procurassem ter esse tipo de dimensão, então o seu formato teria que ser similar ao programa atualmente desenvolvido no Reino Unido pela Raspberri Pi Foundation. Quanto aos produtos da referida marca (Microsoft), não posso deixar de salientar a sua fraca qualidade na relação custo/benefício, até porque hoje há em geral ferramentas baseadas em modelos de desenvolvimento propostos pela Free Software Foundation, ou pelo menos em modelos de desenvolvimento baseados em Open Source (como é o caso do Android para plataformas móveis), os quais não só têm desempenho idêntico ou mesmo superior, como o seu licenciamento ocorre por uma fração ínfima do preço dos primeiros (em muitos casos, mesmo de forma gratuita).
Assim, não posso deixar de sentir alguma repulsa por este tipo de programas, nomeadamente quando os mesmos servem para instituir práticas de negócio monopolista, como é o caso que tem acontecido em Portugal nos últimos anos, quer no e-Escolas (o «famoso» «Magalhães» mais não é do que um Intel Classmate que surgiu como resposta ao que o OLPC representava de ameaça para certos setores da indústria, nomeadamente para a tradicional indústria de PCs onde a Microsoft detém uma considerável quota de mercado), quer em todo o plano tecnológico nacional, basicamente fundado de forma a manter a completa predominância em Portugal de soluções de baixa qualidade atendendo à sua relação custo/benefício, nomeadamente se atendermos às alternativas tecnológicas já existentes, para a implementação das quais temos gente muito competente, nomeadamente no âmbito Universitário. Dada a «crise» de finanças públicas vigente que todo o tipo de cortes tem permitido em pensões e salários, não seria esta também uma área mais do que prioritária onde se deveria cortar?